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TABELA AUXILIAR I – NATUREZA DA RECEITA
CÓDIGO	CST	DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA RECEITA	CÓD. DA NATUREZA DA RECEITA
27	04	101	Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação
28	04	102	Óleo Diesel
29	04	103	Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP
30	04	104	Querosene de Aviação
31	04	105	Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas
32	04	106	Correntes Destinadas à Formulação de Óleo Diesel
33	04	107	Nafta Petroquímica Destinada à Formulação de Gasolina ou de Óleo Diesel
34	04	108	Nafta Petroquímica Destinada à Formulação Exclusivamente de Óleo Diesel
35	04	109	Biodiesel
36	04	110	Nafta Petroquímica Destinada às Centrais Petroquímicas
37	04	111	Etano, Propano, Butano e Correntes Gasosas de Refinaria – HLR – Hidrocarbonetos Leves de Refino Destinados à Produção de Eteno e Propeno
38	04	112	Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Produtor ou Importador.
39	04	113	Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Distribuidor ou Comerciante Não Varejista.
40	04	201	Produtos Farmacêuticos
41	04	202	Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal.
42	04	301	Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas Autopropulsadas
43	04	302	Autopeças – Vendas para Atacadistas, Varejistas e Consumidores
44	04	303	Autopeças – Vendas para Fabricantes de Veículos e Máquinas e de Autopeças
45	04	304	Pneumáticos (Pneus Novos e Câmaras-de-Ar)
46	04	401	Águas Minerais Artificiais e Águas Gaseificadas Artificiais
47	04	402	Águas Minerais Naturais, Incluídas as Naturalmente Gaseificadas
48	04	403	Refrigerantes
49	04	404	Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante
50	04	405	Refrescos, Isotônicos e Energéticos
51	04	406	Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool
135	04	106	Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel
139	04	110	Biodiesel de Matérias Primas Produzidas nas Regiões Norte, Nordeste e Semiárido
140	04	111	Biodiesel de Matérias Primas Adquiridas de Agricultor Familiar Enquadrado no PRONAF
143	04	701	Embalagens de Vidro não Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas
144	04	702	Embalagens de Vidro Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas
145	04	703	Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Inferior a 10 Litros
146	04	704	Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Igual ou Superior a 10 Litros
147	04	705	Lata de Aço para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água
148	04	706	Lata de Aço para Cervejas de Malte
149	04	707	Lata de Alumínio para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água
150	04	708	Lata de Alumínio para Cervejas de Malte
151	04	709	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura de até 30 g
152	04	710	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 30 até 42 g
153	04	711	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g
154	04	712	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g
155	04	811	Águas Minerais Artificiais – Todas as Embalagens
156	04	812	Águas Gaseificadas Artificiais – Todas as Embalagens
157	04	821	Águas Minerais Naturais Envasadas em Embalagens de Capacidade até 10 Litros
158	04	822	Águas Minerais Naturais Envasadas em Embalagens de Capacidade Acima de 10 Litros
159	04	930	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico – Grupo 01 a 39.
160	04	940	Águas e Refrigerantes, em Lata – Grupo 01, 05 a 15, 17 a 29, 24.
161	04	950	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas – Grupo 01 a 20, 22 a 24, 26, 29 a 34, 41 a 43 e 53.
162	04	961	Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante – Tipo Post Mix – Todas as Embalagens
163	04	962	Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante – Tipo Pre Mix – Todas as Embalagens
164	04	970	REFRI – Refrescos, Isotônicos e Energéticos – em PET/Plástico, Copos e Cartonados – Grupo 01 a 09, 11 a 20, 22, 23, 25, 27, 28, 30 a 34, 37, 38, 42, 45 a 50.
165	04	980	REFRI – Refrescos, Isotônicos e Energéticos, em Lata e Vidro – Grupo 01, 17, 28 a 30, 32 a 42, 44 e 45.
166	04	990	REFRI – Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool, em Vidro Retornável – Grupo 01, 03 a 18, 20, 24, 25, 32, 33, 34.
167	04	900	REFRI – Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool, em Lata – Grupo 01 a 20, 22, 23, 27, 28, 42, 44, 45.
168	04	910	REFRI – Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool, em Vidro Descartável e Outras Embalagens Não Especificadas – Grupo 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10 a 27, 29 a 42, 44 a 47, 64, 74, 83.
169	04	920	Chope e Cervejas de Malte Quando Vendidas a Granel – Grupo Chope
207	05	101	Cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos
208	05	201	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
209	05	301	Semeadores, plantadores e transplantadores
210	05	401	Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Produtor/Importador
211	05	402	Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Distribuidor
212	05	403	Gasolinas, Óleo Dieses e GLP
213	05	404	Veiculos
214	05	405	Autopeças
215	05	406	Pneus
216	05	407	Bebidas Frias
217	05	408	Embalagens para bebidas Frias
218	05	409	Artigos de Perfumaria
219	06	101	Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da TIPI, e suas matérias-primas
220	06	102	Defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI e suas matérias-primas
221	06	103	Sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei no 10.711/03, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção
222	06	104	Corretivo de solo de origem mineral classificado no Capítulo 25 da TIPI
223	06	105	Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos; arroz; farinhas e sêmolas
224	06	106	Inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, classificados no código 3002.90.99 da TIPI
225	06	107	Vacinas para medicina veterinária
226	06	108	Farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI
227	06	109	Pintos de 1 (um) dia
228	06	110	Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidasconforme previsão legal específica, destinado
229	06	111	Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado
230	06	112	Soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano
231	06	113	Farinha de trigo
232	06	114	Trigo
233	06	115	Pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum
234	06	116	Produtos hortícolas e frutas
235	06	117	Ovos
236	06	118	Venda de sêmens e embriões
237	06	201	Aeronaves classificadas na posição 88.02 da TIPI
238	06	202	Partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, conservação, modernização,reparo, revisão, conversão e industrializaç
239	06	203	Álcool anidro adicionado à gasolina, por distribuidores
240	06	204	Álcool, inclusive para fins carburantes, em operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros, exceto quando ocorra a liquidação física do contrato
241	06	205	Carvão mineral destinado à geração de energia elétrica
242	06	206	Biodiesel fabricado a partir de matérias-primas produzidas nas regiões norte, nordeste e no semi-árido, por agricultor familiar enquadrado no PRONAF
243	06	207	Valores recebidos pelos concessionários de que trata a Lei nº 6.729/1979, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da TIPI,vendidos diretamente ao consumidor final
244	06	208	Veículos novos montados sobre chassis, com capacidade para vinte e três a quarenta e quatro passageiros, classificados no código 8702.10.00 Ex. 02 e 8702.90.90 Ex 02, da TIPI, destinados ao transporte escolarpara a educação básica na zona rural das redes
245	06	209	Embarcações novas, com capacidade para vinte a trinta e cinco passageiros, classificadas no código 8901.90.00 da TIPI, destinadas ao transporte escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual,municipal e distrital, quando adquiridos pelos
246	06	210	Materiais e equipamentos, inclusive partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas ou pré-registradasno Registro Especial Brasileiro
247	06	211	Veículos e carros blindados de combate, novos, armados ou não, e suas partes, produzidos no Brasil, com peso bruto total até 30 (trinta) toneladas, classificados na posição 8710.00.00 da TIPI,destinados ao uso das Forças Armadas ou órgãos de segurança púb
248	06	212	Gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos e condições estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estadode Minas Energia e da Fazenda
249	06	301	Produtos classificados na posição 87.13 da NCM (cadeiras de rodas e outros veículos)
250	06	302	Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM
251	06	303	Artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM
252	06	304	Almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM
253	06	305	Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS no 114/2009 quando vendidos a órgãos da administração pública direta federal, estadual,distrital e municipal
254	06	306	Produtos químicos classificados no Capítulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
255	06	307	Produtos químicos intermediários de síntese, classificados no Capítulo 29 da NCM
256	06	308	Produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas,classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.
257	06	401	Venda a varejo de unidades de processamento digital classificadas no código 8471.50.10 da TIPI, desde que o preço de venda de cada unidade não exceda a R$ 2.000,00
258	06	402	Venda a varejo de máquinas automáticas para processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a 3,5Kg (três quilos e meio), com tela (écran) de área superior a 140cm2 (cento e quarenta centímetros quadrados), classificadas nos códigos 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90 da TIPI, desde que o preço de venda de cada máquina não exceda a R$ 4.000,00
259	06	403	Venda a varejo de máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas, do código 8471.49 da TIPI, contendo exclusivamente 1 (uma) unidade de processamento digital, 1 (uma) unidadede saída por vídeo (monitor), 1 (um) teclad
260	06	404	Venda a varejo de teclado (unidade de entrada) e de mouse (unidade de entrada) classificados, respectivamente, nos códigos 8471.60.52 e 8471.60.53 da TIPI, quando acompanharem a unidade de processamento digital classificada no código 8471.50.10 da TIPI, desde que o preço de venda de cada conjunto não exceda a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
261	06	405	PADIS – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. – Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PADIS, de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado da adquirente. – Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PADIS, de ferramentas computacionais (softwares). – Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PADIS, de insumos. – Vendas dos dispositivos eletrônicos semicondutores e mostradores de informação (displays) por PJ habilitada no PADIS. – Venda de projeto (design), por PJ habilitada no PADIS
262	06	406	PATVD – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital. – Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PATVD, de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado da adquirente. – Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PATVD, de ferramentas computacionais (softwares). – Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PATVD, de insumos. – Vendas dos equipamentos transmissores por PJ habilitada no PATVD
263	06	901	Papel destinado à impressão de jornais
264	06	902	Papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da TIPI, destinados à impressão de periódicos
265	06	903	Livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753/03
266	06	904	Preparações compostas não-alcoólicas, classificadas no código 2106.90.10 Ex 01 da TIPI, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 58-Ada Lei no 10.833/2003
267	06	905	Material de defesa, classificado nas posições 87.10.00.00 e 89.06.10.00 da TIPI, além de partes, peças, componentes, ferramentais, insumos, equipamentos e matérias-primas a serem empregados na sua industrialização,montagem, manutenção, modernização e conv
268	06	906	Equipamentos de controle de produção, inclusive medidores de vazão, condutivímetros, aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos, quando adquiridos por pessoasjurídicas legalmente obrigadas à sua utilização
269	06	907	Valores pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscalna aquisição de mercadorias e serviços
270	06	908	Vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM
271	06	909	Semeadores, plantadores e transplantadores
272	06	910	Vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados econsoante projetos aprovados pelo SUFRAMA
273	06	911	Receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa
274	06	912	Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado (Drawback Reposição de Estoque), inclusive:I – à empregada em reparo, criação, cultivo ou
275	06	999	Outros Produtos e Receitas
276	07	101	Fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível(exceto querosene de aviação)
277	07	102	Transporte internacional de cargas ou passageiros
278	07	103	Receitas auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré- registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB),instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de ja
279	07	104	Frete de mercadorias transportadas entre o País e o exterior pelas embarcações registradas no REB, de que trata o art. 11 da Lei nº 9.432, de 1997
281	07	201	Receitas relativas às atividades próprias dos templos de qualquer culto; partidos políticos; instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997; sindicatos, federações e confederações; serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; fundações de direito privado; condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as Organizações Estaduais de Cooperativas previstas no art. 105 e seu § 1º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
282	07	202	Receitas das entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que atendam aos requisitos do art. 29 da Lei nº 12.101,de 27 de novembro de 2009.
284	07	301	Venda de energia elétrica pela Itaipu Binacional
286	07	401	Importação de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos referidos eventos, promovida pela Fifa, Subsidiária Fifa no Brasil, Confederações Fifa, Associações estrangeiras membros da Fifa, Parceiros Comerciais da Fifa domiciliados no exterior, Emissora Fonte da Fifa e Prestadores de Serviço da Fifa domiciliados no exterior, ou por intermédio de pessoa jurídica por eles contratada para representá-los
287	07	402	Receita auferida por Subsidiária Fifa no Brasil, decorrente das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos referidos eventos, exceto as receitas decorrentes da venda de ingressos ede pacotes de hospedagem.
288	07	403	Receita das atividades próprias, auferida pelos Prestadores de Serviços da FIFA, estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento de atividades diretamente relacionadasà realização dos eventos.
290	07	901	Recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas esociedades de economia mista
291	07	902	Receita da instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, que aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de vigência do termo de adesão, decorrentes da realização de atividades de ensino superior, proveniente de cursos de graduação ou cursos seqüenciais de formação específica
292	07	999	Outras receitas com isenção
294	08	101	Venda de querosene de aviação por pessoa jurídica não enquadrada na condição de importadora ou produtora
295	08	102	Venda de querosene de aviação por produtora ou importadora a distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional
297	08	201	Vendas de biodiesel por pessoas não enquadradas como produtor ou importador
299	08	301	Vendas de materiais e equipamentos, bem assim da prestação de serviços decorrentes dessas operações, efetuadas diretamente a Itaipu Binacional
301	08	401	Exportação de mercadorias para o exterior
302	08	402	Serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas
303	08	403	Vendas, com o fim específico de exportação, a empresa comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, ou simplesmente registrada na Secretaria de Comércio Exterior(Secex) do Ministério do Desenvolvimento, I
305	08	901	Regime Cumulativo – Demais receitas não classificadas como faturamento
306	08	999	Outras receitas sem incidência
308	09	101	Vendas a pessoa jurídica preponderantemente exportadora
309	09	102	Vendas a fabricante de veículos e carros blindados de combate, (NCM 8710.00.00) para uso pelas forças armadas ou órgãos de segurança pública brasileiros.
310	09	103	Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, por pessoa jurídica previamente habilitada pela Secretaria de Comércio Exterior (Drawback Integrado)
311	09	104	Aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.
312	09	105	Aquisição no mercado interno ou importações de empresas denominadas fabricantes-intermediários, para industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação (Drawback Intermediário)
314	09	201	Insumos de origem animal, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 1502.00.1), 16 e 23 e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00.
315	09	202	Insumos de origem vegetal, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 1502.00.1), 16 e 23 e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00.
316	09	203	Soja e seus derivados classificados nos Capítulos 12, 15 e 23, todos da TIPI
317	09	204	Venda de cerealista que exerça cumulativamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar os produtos in natura de origem vegetal, classificados nos códigos 09.01, 10.01 a 10.08,(exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, 12.01 e 18.01) da NCM.
318	09	205	Venda a granel de leite in natura, efetuada por pessoa jurídica que exerça cumulativamente as atividades de transporte e resfriamento deste produto
319	09	206	Venda por PJ que exerça atividade agropecuária ou por cooperativa de produção agropecuária de produto in natura de origem vegetal destinado à elaboração de mercadorias classificadas no código 22.04,da NCM
320	09	207	Venda de animais vivos classificados na posição 01.02, à pessoa jurídica que produza mercadoria classificada nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10 e 15.02.00.1 da NCM
321	09	208	Vendas de produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1, quando efetuadas por pessoa jurídica que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM
322	09	209	Receita bruta da venda, no mercado interno, de: I – insumos de origem vegetal, classificados nas posições 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e nas posições 12.01, 23.04 e 23.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos: a) para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM; b) para pessoas jurídicas que produzam preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM; e c) para pessoas físicas; II – preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM; III – animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206 0.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM; IV – produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que industrialize ou revenda bens e produtos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM.
323	09	301	REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação. – Venda e/ou importação de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, para incorporação ao seu ativo imobilizado; – Venda e/ou importação de serviços destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação e serviços
324	09	302	RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras.- Venda e/ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, para incorporação emseu ativo imobilizado
325	09	303	REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura. – Venda e/ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, de materiais de construção e de serviços para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura destinadas ao ativo imobilizado – Receitas de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em obras de infra-estrutura quando contratado por pessoa jurídica beneficiária do REIDI
326	09	304	REPENEC – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.- Venda/Importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção, bem como serviços para utilização ou incorporação nas obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado.
327	09	305	REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. – Vendas de locomotivas, locotratores, tênderes e vagões, e de trilhos e demais elementos de vias férreas, para utilização na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias. – Venda/Importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, bem como na execução dos serviços de dragagem, e nos Centros de Treinamento Profissional, na execução do treinamento e formação de trabalhadores
328	09	306	RECOMPE – Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional.Prestação de serviços e venda de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização dos equipamentos destinados aoPROUCA (Programa Um Computador por Aluno)
329	09	307	RETAERO – Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira.- Partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas, ou serviços a serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves classificadas na posição 88.02 da NCM. – Venda ou importação de serviços de tecnologia industrial básica, desenvolvimento e inovação tecnológica, assistência técnica e transferência de tecnologia destinados a empresas beneficiárias
330	09	308	RECOPA – Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol. – Venda no mercado interno ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, materiais de construção, prestação de serviços, locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização ou incorporação nas obras de construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios de futebol com utilização prevista nas partidas oficiais da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014
331	09	309	ZFM – Zona Franca de Manaus. – Importação de bens a serem empregados na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais instalados na ZFM. – Importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais instalados na ZFM.
332	09	310	ZPE – Zonas de Processamento de Exportação.- Importações ou aquisições no mercado interno de bens e serviços por empresa autorizada a operar em ZPE.
333	09	311	Vendas realizadas no mercado interno para a Fifa, para Subsidiária Fifa no Brasil ou para a Emissora Fonte da Fifa, de mercadorias destinadas a uso ou consumo exclusivo na organizações realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014
334	09	401	Receitas de Fretes e de transporte multimodal, contratadas por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, para transporte no mercado interno de produtos com suspensão ou destinados a Exportação.
335	09	402	Venda de cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, efetuada para pessoa jurídica produtora de álcool, inclusive para fins carburantes, tributada no regime denão cumulatividade.
336	09	403	Venda de óleo combustível, tipo bunker, MF – Marine Fuel, classificado no código 2710.19.22, óleo combustível, tipo bunker, MGO – Marine Gás Oil, classificado no código 2710.19.21 e óleo combustível, tipo bunker, ODM – Óleo Diesel Marítimo, classificado no código 2710.19.21, quando destinados à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo, para a pessoa jurídica previamente habilitada
337	09	404	Acetona classificada no código 2914.11.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, destinada à produção de monoisopropilamina (Mipa) utilizada na elaboração de defensivosagropecuários classificados na posição 38.08 da Tipi
338	09	405	Desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, e demais desperdícios e resíduos metálicosdo Capítulo 81 da Tipi
339	09	406	Venda de produtos à pessoa jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional, de insumos destinados à industrialização, por conta e ordem da encomendante sediada no exterior, de máquinase veículos classificados nas posições 87.01 a 87.05 da TIPI
340	09	407	Vendas a empresa sediada no exterior, para entrega em território nacional, de material de embalagem a ser totalmente utilizados no acondicionamento de mercadoria destinada à exportação para o exterior
341	09	408	Venda de máquinas e equipamentos classificados na posição 84.39, utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou de papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.39 e 4810.22.90, todos da Tipi, destinados à impressão de periódicos, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica industrial para incorporação ao seu ativo imobilizado
342	09	901	Doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, inclusive programas de remuneração por serviços ambientais, e de promoção da conservação e do uso sustentável dos biomas brasileiros, na forma estabelecida pelo Decreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008
343	09	999	Outras operações com suspensão

Divulgado por: Sistech – Sistemas Empresariais

CÓDIGO DO REGIME TRIBUTÁRIO (CRT)

Código	Descrição
1.000	Entradas ou aquisições de serviços do estado
1.100	Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
1.101	Compra para industrialização ou produção rural
1.102	Compra para comercialização
1.111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
1.113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
1.116	Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro
1.117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro
1.118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
1.120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1.121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1.122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
1.124	Industrialização efetuada por outra empresa
1.125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
1.126	Compras para utilização na prestação de serviços sujeitas ao ICMS
1.128	Compras para utilização na prestação de serviços sujeitas ao ISSQN
1.150	Transferências para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
1.151	Transferência para industrialização ou produção rural
1.152	Transferência para comercialização
1.153	Transferência de energia elétrica para distribuição
1.154	Transferência para utilização na prestação de serviço
1.200	Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
1.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
1.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
1.203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
1.204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
1.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
1.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
1.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
1.208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
1.209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
1.250	Compras de energia elétrica
1.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
1.252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
1.253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
1.254	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
1.255	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
1.256	Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
1.257	Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
1.300	Aquisições de serviços de comunicação
1.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
1.302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
1.303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
1.304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
1.305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
1.306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
1.350	Aquisições de serviços de transporte
1.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
1.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
1.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
1.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
1.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
1.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
1.360	Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
1.400	Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
1.401	Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1.403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
1.407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
1.408	Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1.409	Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1.410	Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
1.411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1.414	Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
1.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1.450	Sistemas de Integração
1.451	Retorno de animal do estabelecimento produtor
1.452	Retorno de insumo não utilizado na produção
1.500	Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
1.501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
1.503	Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento
1.504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
1.505	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
1.506	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação
1.550	Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
1.551	Compra de bem para o ativo imobilizado
1.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
1.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
1.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
1.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento
1.556	Compra de material para uso ou consumo
1.557	Transferência de material para uso ou consumo
1.600	Créditos e ressarcimentos de ICMS
1.601	Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
1.602	Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS
1.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
1.604	Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado
1.605	Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
1.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
1.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
1.658	Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
1.659	Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
1.660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
1.661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
1.662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
1.663	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
1.664	Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
1.900	Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
1.901	Entrada para industrialização por encomenda
1.902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
1.903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
1.904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
1.905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral
1.906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
1.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
1.908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato
1.909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
1.910	Entrada de bonificação, doação ou brinde
1.911	Entrada de amostra grátis
1.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
1.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
1.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
1.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
1.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
1.917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
1.918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
1.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
1.920	Entrada de vasilhame ou sacaria
1.921	Retorno de vasilhame ou sacaria
1.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro
1.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
1.924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1.925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
1.931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
1.932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
1.933	Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN
1.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
2.000	Entradas ou aquisições de serviços de outros estados
2.100	Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
2.101	Compra para industrialização ou produção rural
2.102	Compra para comercialização
2.111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
2.113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
2.116	Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro
2.117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro
2.118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
2.120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2.121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2.122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
2.124	Industrialização efetuada por outra empresa
2.125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
2.126	Compra para utilização na prestação de serviço
2.150	Transferências para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
2.151	Transferência para industrialização ou produção rural
2.152	Transferência para comercialização
2.153	Transferência de energia elétrica para distribuição
2.154	Transferência para utilização na prestação de serviço
2.200	Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
2.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
2.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
2.203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
2.204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
2.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
2.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
2.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
2.208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
2.209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
2.250	Compras de energia elétrica
2.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
2.252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
2.253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
2.254	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
2.255	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
2.256	Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
2.257	Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
2.300	Aquisições de serviços de comunicação
2.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
2.302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
2.303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
2.304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
2.305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
2.306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
2.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
2.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
2.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
2.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
2.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
2.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
2.400	Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
2.401	Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2.403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
2.407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
2.408	Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2.409	Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2.410	Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
2.411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2.414	Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
2.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2.500	Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
2.501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
2.503	Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento
2.504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
2.505	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
2.506	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação
2.550	Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
2.551	Compra de bem para o ativo imobilizado
2.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
2.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
2.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
2.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento
2.556	Compra de material para uso ou consumo
2.557	Transferência de material para uso ou consumo
2.600	Créditos e ressarcimentos de ICMS
2.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
2.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente
2.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
2.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
2.658	Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
2.659	Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
2.660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
2.661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
2.662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
2.663	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
2.664	Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
2.900	Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
2.901	Entrada para industrialização por encomenda
2.902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
2.903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
2.904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
2.905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral
2.906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
2.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
2.908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato
2.909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
2.910	Entrada de bonificação, doação ou brinde
2.911	Entrada de amostra grátis
2.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
2.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
2.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
2.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
2.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
2.917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
2.918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
2.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
2.920	Entrada de vasilhame ou sacaria
2.921	Retorno de vasilhame ou sacaria
2.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro
2.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
2.924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2.925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2.931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
2.932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
2.933	Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN
2.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
3.000	Entradas ou aquisições de serviços do exterior
3.100	Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
3.101	Compra para industrialização ou produção rural
3.102	Compra para comercialização
3.126	Compra para utilização na prestação de serviço
3.127	Compra para industrialização sob o regime de “drawback”
3.200	Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
3.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
3.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
3.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
3.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
3.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
3.211	Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”
3.250	Compras de energia elétrica
3.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
3.300	Aquisições de serviços de comunicação
3.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
3.350	Aquisições de serviços de transporte
3.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
3.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
3.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
3.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
3.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
3.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
3.500	Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
3.503	Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação
3.550	Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
3.551	Compra de bem para o ativo imobilizado
3.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
3.556	Compra de material para uso ou consumo
3.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente
3.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
3.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
3.900	Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
3.930	Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
3.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
5.000	Saídas ou prestações de serviços para o estado
5.100	Vendas de produção própria ou de terceiros
5.101	Venda de produção do estabelecimento
5.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
5.103	Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
5.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
5.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
5.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5.109	Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
5.110	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
5.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
5.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
5.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
5.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
5.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
5.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura
5.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
5.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
5.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
5.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
5.122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.124	Industrialização efetuada para outra empresa
5.125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
5.150	Transferências de produção própria ou de terceiros
5.151	Transferência de produção do estabelecimento
5.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
5.153	Transferência de energia elétrica 5.155 – Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
5.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5.200	Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores
5.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
5.202	Devolução de compra para comercialização
5.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
5.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
5.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
5.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
5.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
5.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço sujeitas ao ICMS ou ISSQN
5.250	Vendas de energia elétrica
5.251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
5.252	Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
5.253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
5.254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte
5.255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação
5.256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
5.257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
5.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte
5.300	Prestações de serviços de comunicação
5.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
5.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
5.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
5.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
5.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
5.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
5.350	Prestações de serviços de transporte
5.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
5.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
5.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
5.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
5.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
5.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal
5.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
5.400	Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
5.401	Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
5.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
5.403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
5.405	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
5.408	Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
5.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5.410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
5.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5.450	Sistemas de integração
5.451	Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor
5.500	Remessas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
5.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
5.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
5.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
5.504	Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
5.505	Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação
5.550	Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
5.551	Venda de bem do ativo imobilizado
5.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
5.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
5.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
5.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
5.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
5.557	Transferência de material de uso ou consumo
5.600	Créditos e ressarcimentos de ICMS
5.601	Transferência de crédito de ICMS acumulado
5.602	Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS
5.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
5.605	Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
5.606	Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais
5.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente
5.652	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização
5.653	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final
5.654	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente
5.655	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização
5.656	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final
5.657	Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento
5.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
5.659	Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro
5.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente
5.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
5.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
5.663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
5.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
5.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
5.666	Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
5.900	Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
5.901	Remessa para industrialização por encomenda
5.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
5.903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
5.904	Remessa para venda fora do estabelecimento
5.905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral
5.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5.908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato
5.909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
5.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde
5.911	Remessa de amostra grátis
5.912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
5.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
5.914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
5.915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
5.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
5.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
5.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
5.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
5.920	Remessa de vasilhame ou sacaria
5.921	Devolução de vasilhame ou sacaria
5.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
5.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem
5.924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
5.927	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
5.928	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa
5.929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
5.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
5.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
5.933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
5.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
6.000	Saídas ou prestações de serviços para outros estados
6.100	Vendas de produção própria ou de terceiros
6.101	Venda de produção do estabelecimento
6.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6.103	Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
6.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
6.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
6.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.107	Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
6.108	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
6.109	Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
6.110	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
6.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
6.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
6.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
6.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
6.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
6.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura
6.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
6.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
6.122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.124	Industrialização efetuada para outra empresa
6.125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
6.150	Transferências de produção própria ou de terceiros
6.151	Transferência de produção do estabelecimento
6.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6.153	Transferência de energia elétrica
6.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
6.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.200	Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores
6.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
6.202	Devolução de compra para comercialização
6.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
6.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
6.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
6.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
6.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
6.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
6.250	Vendas de energia elétrica
6.251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
6.252	Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
6.253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
6.254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte
6.255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação
6.256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
6.257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
6.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte
6.300	Prestações de serviços de comunicação
6.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
6.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
6.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
6.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
6.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
6.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
6.350	Prestações de serviços de transporte
6.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
6.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
6.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
6.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
6.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
6.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
6.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal
6.400	Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
6.401	Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
6.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
6.403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
6.404	Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
6.408	Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
6.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
6.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.500	Remessas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
6.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
6.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
6.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
6.504	Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
6.505	Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação
6.550	Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
6.551	Venda de bem do ativo imobilizado
6.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
6.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
6.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
6.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
6.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
6.557	Transferência de material de uso ou consumo
6.600	Créditos e ressarcimentos de ICMS
6.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
6.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente
6.652	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização
6.653	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final
6.654	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente
6.655	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização
6.656	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final
6.657	Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento
6.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
6.659	Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro
6.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente
6.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
6.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
6.663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
6.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
6.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
6.666	Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
6.900	Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
6.901	Remessa para industrialização por encomenda
6.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
6.903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
6.904	Remessa para venda fora do estabelecimento
6.905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral
6.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6.908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato
6.909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
6.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde
6.911	Remessa de amostra grátis
6.912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
6.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
6.914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
6.915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
6.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
6.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
6.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
6.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
6.920	Remessa de vasilhame ou sacaria
6.921	Devolução de vasilhame ou sacaria
6.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
6.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem
6.924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
6.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
6.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
6.933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
6.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
7.000	Saídas ou prestações de serviços para o exterior
7.100	Vendas de produção própria ou de terceiros
7.101	Venda de produção do estabelecimento
7.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
7.105	Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
7.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
7.127	Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”
7.200	Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores
7.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
7.202	Devolução de compra para comercialização
7.205	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
7.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
7.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
7.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
7.211	Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback”
7.250	Vendas de energia elétrica
7.251	Venda de energia elétrica para o exterior
7.300	Prestações de serviços de comunicação
7.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
7.350	Prestações de serviço de transporte
7.358	Prestação de serviço de transporte
7.500	Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
7.501	Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
7.550	Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
7.551	Venda de bem do ativo imobilizado
7.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
7.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
7.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
7.654	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
7.900	Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
7.930	Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
7.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Fonte: Sistech

CÓDIGO DO REGIME TRIBUTÁRIO (CRT)

Código	Descrição
1	Simples Nacional
2	Simples Nacional – Excesso de sublimite da receita do Estado
3	Regime Normal

TABELA CST ICMS – ORIGEM

Código	Descrição
0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1	Estrangeira – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4	Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
5	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6	Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
7	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
8	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

CÓDIGO CST ICMS

Código	Descrição
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outros

CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL – CSOSN

Código	Descrição
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900
103	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006
201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006 , e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300	Imune – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS
400	Não tributada pelo Simples Nacional – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação – Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações
900	Outros – Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500

NOTA EXPLICATIVA:

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a 1, e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 .

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI)

Código	Descrição
00	Entrada com Recuperação de Crédito
01	Entrada Tributável com Alíquota Zero
02	Entrada Isenta
03	Entrada Não-Tributada
04	Entrada Imune
05	Entrada com Suspensão
49	Outras Entradas
50	Saída Tributada
51	Saída Tributável com Alíquota Zero
52	Saída Isenta
53	Saída Não-Tributada
54	Saída Imune
55	Saída com Suspensão
99	Outras Saídas

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS)

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita NãoTributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67	Crédito Presumido – Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS)

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67	Crédito Presumido – Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

Divulgado por: Sistech – Sistemas Empresariais

	Bematech	Daruma	Elgin	Epson	Urano	Data Regis
Substituição Tributária	FF	FF	-2	F	-2	-2
Tributado ICMS	1700	1700 ou TA	00 a 15	1700 ou TA	00 a 15	00 a 15
Isento	II	II	-3	I	-3	-3
Não Incidência	NN	NN	-4	N	-4	-4

Sistech Sistemas Empresariais

Central de Ajuda: Tabelas

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