Sistech Sistemas Empresariais

Srs. Clientes!

Informamos que a partir do dia 01/01/2023 entrará em vigor a nova tabela de código NCM com adição e remoção de alguns códigos, podendo dessa forma causar alguma rejeição na hora de emissão do seu documento fiscal.

Estamos disponibilizando para download o arquivo Tabela NCM 2022 vigência 01-01-2023 v04.11.22.pdf, para consulta da nova tabela dos NCM, no endereço: https://sth.net.br/wiki/nova-tabela-ncm-entrando-em-vigor-a-partir-de-01-01-2023

Essa tabela traz os códigos NCM que foram removidos (destacados em vermelho) e os que foram adicionados (destacados em verde).

Fique atento e caso precise estamos a disposição para ajudá-lo.

Visualizar documento

O governador Camilo Santana assinou, nessa terça-feira (24/03), decreto que estabelece medidas para minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus (Covid -19) no Estado. No documento, o Governo suspende alguns prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado e prorroga outros.

Entre as determinações está a suspensão por 60 dias dos prazos referentes a termos e notificações emitidos por auditores nas ações fiscais plenas, restritas e de monitoramento. Essa medida é contada a partir da data da publicação do Decreto n° 33.510/2020, de 16 de março.

Também ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos para os procedimentos de autorregularização relativos ao acompanhamento e controle do cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias em operações praticadas por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, de que trata a Instrução Normativa n°79/2019.

O decreto também suspende por 60 dias os prazos processuais em curso no Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat), inclusive para a impugnação do ato administrativo ou para pagamento de auto de infração. Nesse período, não serão realizadas as sessões de julgamento pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários.

Prorrogação

O governador decidiu ainda prorrogar por 60 dias, contados a partir do dia 16 de março, o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), bem com, os Regimes Especiais de Tributação (RET) e os atos de credenciamento concedido nos termos dos itens 41.2, 41.6.1, e 40.0 do Decreto n°33.327/2019, relativos às operações praticadas com camarão, lagosta e castanha de caju, respectivamente.

De acordo com o decreto, ficam credenciados pelo prazo de 60 dias os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e enquadrados nos regimes de Recolhimento Normal, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). O prazo será contado a partir de 20 de março.

Outra medida importante foi o adiamento, para o dia 15 de agosto, da entrega da documentação a ser realizada pela sociedade empresária beneficiária do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI) ao agente financeiro, relativa aos períodos de apuração dos meses de fevereiro a julho deste ano.

Medidas de cobrança administrativa da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Ceará também ficam suspensas por 60 dias, a contar do dia 16 de março. O prazo vale para os atos de inscrição de débitos em dívida ativa, salvo para evitar a prescrição; o encaminhamento para protesto de certidões de dívida ativa; e o ajuizamento de execuções fiscais, à exceção para evitar a prescrição da pretensão fazendária. No mesmo período, ficam interrompidos os efeitos dos protestos de certidões de dívida ativa realizados neste mês.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, fará, nesta quarta-feira (25/3), às 15h, uma live no perfil da Sefaz no Instagram para explicar as novas medidas.

Confira aqui o Decreto n° 33.526

Fonte: https://www.ceara.gov.br/2020/03/25/governo-adota-medidas-para-minimizar-impactos-economicos-causados-pela-pandemia-de-covid-19/

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O novo equipamento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Os contribuintes obrigados a aderir ao Módulo, mas que ainda utilizam o ECF, podem continuar emitindo cupons no sistema antigo até 24 meses após a data da primeira autorização de uso. No entanto, os equipamentos precisam ter sido adquiridos até 31 de janeiro de 2019 e funcionar, em paralelo, com o MFE.

Legislação
A Instrução Normativa (IN) nº 08/2019 prorrogou, para 30 de setembro, o prazo de obrigatoriedade do uso do Módulo Fiscal Eletrônico, anteriormente definido pela IN nº 69/2018. A data limite anterior era 31 de julho.

Fiscalização
A partir do dia 1º de outubro, os comerciantes serão intimados a comprovar a aquisição, vinculação e ativação do MFE. Caso ainda não tenham se enquadrado nas novas exigências, serão multados em 1.500 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirces), o equivalente a R$ 6.391,08.

Fonte: https://www.sefaz.ce.gov.br/2019/09/16/prazo-de-adesao-ao-modulo-fiscal-eletronico-acaba-no-dia-30/

Inicio de uso: 01/08/2018.
Encerramento NF-e (3.10): 02/08/2018.

Veja as principais mudanças da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e 4.0:

– Mudança de nome do campo “Formas de Pagamento”;
– Criação do grupo “Rastreabilidade do produto”;
– Campo indicador de presença do destinatário;
– Criação do campo FCP “Fundo de Combate à Pobreza”;
– Criação do campo “Grupo Total da NF-e”;
– Duas novas modalidades no campo “Grupo X-Informações do Transporte da NF-e”;
– Critica do GTIN.

Atenção: Os testes de emissão da Nf-e (4.0) no Windows XP e 7 não foram satisfatórios, não existe mais atualizações para Win 7 e XP, sugerimos que o micro que vai emitir NF-e (4.0) esteja com Windows 10.

A tabela 18.2.A com vigência de 01/07/2018 a 30/09/2018 está disponível.

Atenção aos deveres do empresário:

Nos casos em que seja obrigatória a emissão da nota ou cupom:
?Atualizar seu software com a tabela IBPT/ Empresômetro.

Nos casos em que não seja obrigatória a emissão de documento fiscal ou equivalente:
Informar a carga tributária dos produtos/serviços em cartaz ou painel.
Este cartaz deve individualizar a carga tributária por produto ou, opcionalmente, agrupar mercadorias que possuam carga tributária análoga.

Alterações realizadas na Versão 18.1.A:

• Atualização da carga tributária dos produtos e serviços;
• Adequação legal das NBS e NCMs (TIPI).